História da CFP

Em 2008, o IV Governo Constitucional alterou a Lei Orgânica do Governo e a Lei Orgânica do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território (MAEOT) de forma a criar o Secretariado para o Estabelecimento da CFP, o qual passou a reportar directamente ao Primeiro-Ministro. Libório Pereira foi nomeado Director-Geral com um mandato que incluía a preparação da proposta de lei de instalação da Comissão da Função Pública. O Parlamento Nacional aprovou, então, a Lei n.º 7/2009, de 15 de Julho, que tem como premissa estabelecer uma nova instituição que regula e assegura uma Função Pública imparcial, livre de interesses políticos, profissional e com base no mérito, e apta a proporcionar serviços públicos de qualidade ao povo de Timor-Leste.

 

A CFP foi instalada em 14 de Agosto de 2009 com a nomeação de três Comissários: Libório Pereira, indigitado Presidente, e Maria Olandina Isabel Caieiro Alves e Abel da Costa Freitas Ximenes, como Comissários, todos pelo Governo. Seguiram-se Jesuína Maria Ferreira Gomes e Alexandre Gentil Corte-Real de Araújo, indicados Comissários pelo Parlamento Nacional a 13 de Outubro de 2009. Em 2011, o Governo nomeou a Comissária Isabel da Costa Ferreira em substituição a antiga Comissária Maria Olandina Isabel Caieiro que foi nomeada para encarregar a nova função como a Cônsul-geral de Timor-Leste em Bali-Indonésia. Abel da Costa Freitas Ximenes pediu a exoneração no início de Fevereiro de 2012 para participar activamente nas eleições presidenciais. A 30 de Abril de 2012, o Primeiro-Ministro de Timor-Leste empossa Abel dos Santos Fátima como o novo Comissário nomeado pelo Governo.